Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
Problemas com táxi na passagem para 2011. TV Verdes Mares recebe denúncias de cobranças ilegais dos taxistas
"Se você vai pegar táxi nesta sexta-feira (31) à noite para se deslocar para os locais das festas fique alerta. A produção do CE-TV 2ª edição, da TV Verdes Mares, recebeu denúncia de que taxistas estão querendo cobrar valores fixos pelas corridas, sem taxímetro.
Segundo a Etufor e o próprio Sindicato dos Taxistas, esse tipo de cobrança é ilegal. Se o motorista insistir, o passageiro deve anotar o número de táxi e o nome do motorista e denunciar o caso.
O telefone da Etufor para denúncias e reclamações: 0800-285-0880. "
Segundo a Etufor e o próprio Sindicato dos Taxistas, esse tipo de cobrança é ilegal. Se o motorista insistir, o passageiro deve anotar o número de táxi e o nome do motorista e denunciar o caso.
O telefone da Etufor para denúncias e reclamações: 0800-285-0880. "
Fonte: TV Verdes Mares
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