A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Agora à noite, o diretor geral de jornalismo do Grupo de Comunicação O Povo, Arlen Medina, fez, via twitter, algumas perguntas ao secretário da Casa Civil do governo Cid, Arialdo Pinho, sobre as indicações para a Secretaria de Planejamento, Corregedoria e estatais. Perguntou ainda sobre os nomes dos secretários que faltam ser anunciados e se seria este ano ou em 2011. Arialdo Pinho esclareceu que todos cargos comissionados das secretárias serão exonerados, a partir do dia 31/12/10. Segundo o secretário, as únicas exceções são os cargos com mandatos Arialdo respondeu também que a indicação da SEPLAG deve acontecer no mês de janeiro. Os setores a serem criados também. Parte dos cargos comissionados será em janeiro e fevereiro. Já as nomeações para dirigentes das Estatais Estaduais e os demais acontecerão em fevereiro de 2011. Arialdo Pinho também anunciou no twitter o desmebramento do Departamento de Estradas e Rodagem - DER - nas áreas de edificações e obras rodoviárias.
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