Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
"A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – Metrofor informa que no próximo sábado, 1º de janeiro de 2011, a circulação dos trens na Linha Oeste, que liga Caucaia ao centro de Fortaleza, seguirá a grade de horários de domingo, com três frequências suplementares. O primeiro trem sai da Estação João Felipe às 06h15. O primeiro saindo de Caucaia é às 07h05. Os últimos trens saem de João Felipe às 18h05 e de Caucaia às 17h20. Os horários estão disponíveis no site www.metrofor.ce.gov.br ou podem ser obtidos pelos telefones 0800 275 5558 ou 3101.7115."
Fonte: Portal C News
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