O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Benedito, recomendou à Prefeitura a implantação, no prazo máximo de 90 dias, de um sistema eletrônico de controle de frequência em todas as unidades de saúde do município. O objetivo é garantir o controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi motivada por denúncias recorrentes de descumprimento da carga horária, inclusive com casos de profissionais que comparecem ao trabalho apenas uma vez por semana. A Prefeitura deve apresentar, em até 30 dias, um plano de ação com rotinas administrativas voltadas à fiscalização da jornada dos servidores. O MP do Ceará também recomenda que as novas regras de controle de frequência sejam amplamente divulgadas aos servidores, incluindo as penalidades em caso de descumprimento. Os gestores das unidades devem ser orientados a fiscalizar rigorosamente a presença dos profissionais e registrar corre...
" O deputado Neto Nunes (PMDB) barrado pela Lei da Ficha Limpa vai tomar posse para o exercício de um novo mandato nesta terça-feira (1/02) graças a uma decisão liminar. O comunicado enviado oficialmente à Assembleia Legislativa não informou qual deputado deve “ceder a vaga” para Neto Nunes.
No polêmico entra e sai, passados quatro meses da eleição, ninguém sabe dizer ao certo qual será a composição do Legislativo cearense para o período que se inicia no dia 1º de fevereiro. Agora a Assembleia espera que o TRE defina oficialmente a composição para a posse de terça-feira. O mais provável é que Francisco Pinheiro, ex-governador do Ceará, fique fora do parlamento.
Pelo visto a mudança dos nomes dos parlamentares no painel e nas placas de identificação do Plenário 13 de Maio, não tem data para terminar."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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