Atuação conjunta foi definida durante reunião realizada pelo MPF; órgão vai coordenar os trabalhos Reunião definiu formação de grupo de trabalho. Foto: Ascom MPF/CE Diferentes aspectos relacionados ao ordenamento da área da Beira Mar, em Fortaleza (CE), vão ser analisados por um grupo de atuação conjunta para a preservação do uso público devidamente compartilhado de toda a área, especialmente nas faixas de praia. A formação do grupo foi definida em reunião realizada nesta sexta-feira (7), na sede da unidade do MPF na capital cearense. O grupo é formado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da União (PU), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Defensoria Pública da União (DPU), do governo do estado e de diferentes órgãos e secretarias da prefeitura de Fortaleza, especialmente pelas Secretarias Regionais 2 e 12. A Beira Mar passou por uma grande obra de revitalização, com reordenamento de atividades e mudanças estruturais, que respeitaram u...
" A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), através da equipe de Fiscalização, vai intensificar o cumprimento da lei da meia entrada nos estádios não somente durante os jogos do Campeonato Cearense, mas permanentemente. Além disso, já começou a atuar também em lojas, livrarias e demais estabelecimentos comerciais, principalmente agora que o órgão está munido de 14 novos fiscais.
Segundo a coordenadora da Fiscalização, Auxiliadora Garcia, a partir de agora, os fiscais estarão atuando de forma permanente nos diversos segmentos comerciais de Fortaleza, verificando o cumprimento de toda a legislação consumerista. Irregularidades na venda por meio do cartão de crédito (à prazo ou à vista) e na questão da precificação tem sido das mais constatadas. “O vencimento do prazo de validade dos produtos também têm sido alvo de observação, não somente com relação aos alimentos, mas também em todos os produtos perecíveis”, esclareceu a coordenadora.
O consumidor lesado pode fazer sua denúncia na sede do Procon Fortaleza (Rua Major Facundo, 869, Centro), no site do órgão (www.fortaleza.ce.gov.br/procon), ou pelo telefone 151, inclusive denúncia anônima."
Fonte: Ivanilda Martins - Assessoria de Comunicação - Procon Fortaleza
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