A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co
" A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), através da equipe de Fiscalização, vai intensificar o cumprimento da lei da meia entrada nos estádios não somente durante os jogos do Campeonato Cearense, mas permanentemente. Além disso, já começou a atuar também em lojas, livrarias e demais estabelecimentos comerciais, principalmente agora que o órgão está munido de 14 novos fiscais.
Segundo a coordenadora da Fiscalização, Auxiliadora Garcia, a partir de agora, os fiscais estarão atuando de forma permanente nos diversos segmentos comerciais de Fortaleza, verificando o cumprimento de toda a legislação consumerista. Irregularidades na venda por meio do cartão de crédito (à prazo ou à vista) e na questão da precificação tem sido das mais constatadas. “O vencimento do prazo de validade dos produtos também têm sido alvo de observação, não somente com relação aos alimentos, mas também em todos os produtos perecíveis”, esclareceu a coordenadora.
O consumidor lesado pode fazer sua denúncia na sede do Procon Fortaleza (Rua Major Facundo, 869, Centro), no site do órgão (www.fortaleza.ce.gov.br/procon), ou pelo telefone 151, inclusive denúncia anônima."
Fonte: Ivanilda Martins - Assessoria de Comunicação - Procon Fortaleza
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.