O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, ajuizou, nessa quarta-feira (17/04), Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município com o objetivo de identificar cargos vagos de professor na administração da cidade. Na ação, o MP do Ceará também requereu que a Justiça determine que a prefeitura realize concurso público para preencher os cargos definitivamente vagos identificados e os ocupados por servidores temporários. No Inquérito Civil Público instaurado pelo promotor de Justiça Pedro Gabriel de Medeiros Regis, o MP do Ceará identificou a existência de mais de oitenta professores temporários e pelo menos dezenove vacâncias definitivas decorrentes de aposentadorias. O MP do Ceará solicitou, ainda, que a Justiça conceda liminar de tutela antecipada de urgência determinando que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, relatório com informações acerca da quantidade atual de cargos de professores, especificando os permanentes,
"O Tribunal de Contas do Ceará iniciou, nesta segunda-feira, inscrições para a seleção de 78 estagiários de nível superior. As vagas serão distribuídas para estudantes dos cursos de Direito (40), Ciências Contábeis (14), Engenharia Civil (6), Informática (4), Pedagogia (4), Administração (2), Biblioteconomia (2), Comunicação Social (2), Economia (2) e Enfermagem (2). A bolsa de estágio é de R$ 711,18 mensais, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Para participar da seleção, o estudante deverá estar regularmente matriculado em um dos dez cursos de nível superior que dispõem de vagas, além de ter concluído, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso até o final do semestre 2010.2.
Para se inscrever, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula do curso; declaração expedida pela instituição de ensino superior certificando que o aluno já atingiu, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso; histórico acadêmico fornecido pela instituição de ensino superior, constando a média global, considerando-se até duas casas decimais (caso não conste a média global no histórico acadêmico, o candidato deve apresentar, juntamente com o histórico, declaração da instituição contendo a média global até duas casas decimais); e original da Cédula de Identidade.
Na análise do histórico acadêmico, será considerada a média global igual ou superior a 7 (sete), obtida pela soma de todas as notas finais, dividida pelo número de disciplinas cursadas, até 2 (duas) casas decimais, sendo excluídas do cálculo as disciplinas nas quais o candidato tenha sido reprovado por falta. A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 às 12 horas.
SERVIÇO
As inscrições serão realizadas em dois horários, nos dias úteis: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no auditório do edifício sede do TCE-CE (rua Sena Madureira, 1047, Centro). Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado. "
Para se inscrever, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula do curso; declaração expedida pela instituição de ensino superior certificando que o aluno já atingiu, no mínimo, 40% dos créditos do respectivo curso; histórico acadêmico fornecido pela instituição de ensino superior, constando a média global, considerando-se até duas casas decimais (caso não conste a média global no histórico acadêmico, o candidato deve apresentar, juntamente com o histórico, declaração da instituição contendo a média global até duas casas decimais); e original da Cédula de Identidade.
Na análise do histórico acadêmico, será considerada a média global igual ou superior a 7 (sete), obtida pela soma de todas as notas finais, dividida pelo número de disciplinas cursadas, até 2 (duas) casas decimais, sendo excluídas do cálculo as disciplinas nas quais o candidato tenha sido reprovado por falta. A prova, que deverá ser realizada no próximo dia 10 de abril, será dividida em três etapas: análise do histórico acadêmico dos alunos; aplicação da prova de conhecimentos gerais e específicos; e entrevista. A prova será aplicada das 8 às 12 horas.
SERVIÇO
As inscrições serão realizadas em dois horários, nos dias úteis: das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min, no auditório do edifício sede do TCE-CE (rua Sena Madureira, 1047, Centro). Mais informações estarão disponíveis em breve no site do TCE-CE (www.tce.ce.gov.br) e no Diário Oficial do Estado. "
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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