A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
"Os interessados em participar do 1° Seminário A Sociedade Em Rede e o Teatro no Nordeste, que será sediado em Fortaleza, terão até hoje, à meia-noite, para efetuar suas inscrições. O evento é uma realização da Vivo e do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e tem como pilares conceituais sociedade em rede, economia criativa e sustentabilidade para a área do teatro. Visa envolver artistas, estudantes, educadores, gestores e produtores ligados as artes cênicas, para discutir e repensar novos modelos mercadológicos para o setor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail vivoencena@gmail.com. Mais informações através do endereço eletrônico www.seminariosvivoencena.blogspot.com."
Fonte: Parlato Comunicação - Assessoria de Imprensa da Vivo no Nordeste
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.