*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
Amanhã, dia 26 de abril, dois municípios cearenses comemoram o aniversário de Emancipação Política. São eles: Nova Olinda e Deputado Irapuan Pinheiro. O Blog pede desculpas aos moradores desses municípios pelo erro na informação, ao postar que o aniversário dessas cidades seria, hoje, dia 25 de abril.
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