O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nessa quinta-feira (16/10), que a Prefeitura reestruture o Centro de Controle de Zoonoses e implemente a Política Municipal de Bem-estar e Proteção Animal no prazo de 90 dias. A recomendação visa o controle populacional de cães e gatos em situação de abandono, a prevenção de zoonoses e o cumprimento da legislação municipal. De acordo com auto de constatação, realizado pela Promotoria em 26 de setembro deste ano, o Centro de Controle de Zoonoses de Quixadá encontra-se em estado de abandono e sem condições estruturais adequadas, o que inviabiliza o cumprimento de suas obrigações legais. Além disso, o MP constatou que o Município não dispõe de hospital veterinário ou sala adequada destinada para atendimento médico veterinário de animais, além de não possuir estrutura física e operacional para acolhimento, tratamento e controle populacional de animais, comprometendo a efetividade da Política M...
"A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará atende aos eleitores, no bairro Granja Lisboa, a partir desta terça-feira (26/4) até sexta-feira, dia 29/4, das 9 às 15 horas. O ônibus do TRE ficará estacionado na Escola Ícaro de Sousa Moreira, na Granja Lisboa. Os eleitores poderão tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.
O serviço da unidade móvel foi implantado pelo TRE do Ceará para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.
O próximo bairro a ser visitado pela unidade móvel será o Pirambu, no período de 3 a 6 de maio."
Fonte: TRE-CE
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