Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"Em Assembléia Geral realizada na sede da Acert, foi eleita a diretoria que comandará os destinos do Sindatel – Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Ceará no período de 2011 a 2015.
A nova diretoria conta com os seguintes radiodifusores: Presidente: Edilmar Norões; Vice-Presidentes: Jaime Machado da Ponte Filho, João Dummar Neto e Miguel Dias de Sousa Filho; 1º Secretário: Etevaldo Nogueira Filho; 2º Secretário: Sandoval Braga Júnior; 1º Tesoureiro: José Rêgo Filho; 2º Tesoureiro: Luis Aguiar Vale; Conselho Fiscal: Anastácio de Souza Marinho, Antonio Adilson Eufrasino de Pinho e Francisco Luzenor de Oliveira; Suplentes do Conselho Fiscal: Francisco de Souza Possidônio, José Alberto Bardawil e José Menezes Barbosa. "
A nova diretoria conta com os seguintes radiodifusores: Presidente: Edilmar Norões; Vice-Presidentes: Jaime Machado da Ponte Filho, João Dummar Neto e Miguel Dias de Sousa Filho; 1º Secretário: Etevaldo Nogueira Filho; 2º Secretário: Sandoval Braga Júnior; 1º Tesoureiro: José Rêgo Filho; 2º Tesoureiro: Luis Aguiar Vale; Conselho Fiscal: Anastácio de Souza Marinho, Antonio Adilson Eufrasino de Pinho e Francisco Luzenor de Oliveira; Suplentes do Conselho Fiscal: Francisco de Souza Possidônio, José Alberto Bardawil e José Menezes Barbosa. "
Fonte: Blog do Roberto Moreira - TV Diário
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.