Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
" O grupo sergipano GBarbosa, quarta maior rede supermercadista do Brasil, está chegando ao Ceará. Através da aquisição das quatro lojas e do centro de distribuição do Super Família, o grupo chega ao total de 157 estabelecimentos pelo Brasil. Seguindo a mesma proposta de preços baixos e qualidade no atendimento, o grupo chega ao mercado cearense, contribuindo para o avanço da livre concorrência."
Fonte: VSM Comunicação
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