Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
PREFEITO SANCIONA GRATIFICAÇÃO
DE PRODUTIVIDADE PARA MÉDICOS
O Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, sancionou a lei de gratificação de produtividade ambulatorial, beneficiando os médicos lotados no Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf. A lei possibilita um aumento de R$1.400 na remuneração salarial que chega, ao final do mês, à renda de R$ 7.900, além das férias remuneradas, 1/3 de férias e 13º salário. A Secretaria de Saúde de Maracanaú está contratando médicos para completar suas equipes. Mais informações podem ser obtidas através do telefones 3521 5012 ou 3521 5030. Localizado a apenas 18 km de Fortaleza, o Município conta com 53 equipes de Saúde da Família, 35 equipes de Saúde Bucal e seis núcleos de apoio à Saúde da Família, atendendo cerca de 190 mil pessoas cadastradas, conferindo uma cobertura de 94% da população maracanauense.
MARACANAÚ COMEMORA
DIA MUNDIAL SEM TABACO
Maracanaú comemora amanhã, 31, o Dia Mundial Sem Tabaco. Durante todo o dia, profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – Nasf e Estratégia da Saúde da Família estarão promovendo palestras, distribuindo panfletos e realizando ações de conscientização quanto às doenças causadas pelo cigarro. As Unidades de Saúde Aparício Bezerra, no Novo Maracanaú, e Parceiros do Bem, no bairro Cidade Nova, além do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Distrito de Pajuçara, oferecem tratamento antitabagismo à população. Mais informações através do telefone 3521 5012.
SEMAM PARTICIPA DE FÓRUM
AMBIENTAL NA ASSEMBLEIA
Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente – Semam de Maracanaú participam, hoje e amanhã, 31 de maio, da terceira edição do Fórum de Ideias Inovadoras em Políticas Públicas - FIP, que traz o tema “Economia Verde. Uma Agenda Positiva nas Esferas Públicas e Privadas”. O Fórum, que acontece na Assembleia Legislativa, tem como objetivo debater a construção de uma agenda de sustentabilidade a partir de uma nova racionalidade sócio-ambiental, dos custos e impactos na economia. O evento terá inicio às 15 horas, no Complexo de Comissões da Casa. Amanhã, 31, haverá palestra, a partir das 9 horas, sobre o tema “Sustentabilidade: um novo jeito de fazer negócios”. O FIP é promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp. Durante os dois dias, grandes personalidades das áreas da política, economia e meio ambiente discutem a relação entre sustentabilidade e desenvolvimento.
MUNICÌPIO EXPORÁ ARTESANATO
EM FEIRA DE SUSTENTABILIDADE
Maracanaú vai expor seu artesanato na “Feira de Sustentabilidade”, que será realizada na Empresa Troller, em Horizonte, na próxima quarta-feira, dia 1° de junho, das 8 às 17 horas. A feira vai apresentar apenas produtos fabricados com material reciclável. O Município levará artigos feitos com madeiras, jornais e embalagens pet, produzidos por integrantes do Programa Artesanato de Maracanaú. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3401.8001.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú
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