Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Do Blog do jornalista Roberto Moreira - TV Diário:
" Exemplar profissional, certamente uma das mais completas das redações do jornalismo do Ceará, Maria Teresa Garcia sai do batente diário, da difícil missão de comandar um dos setores mais completos de uma empresa de comunicação.
Ética, combativa, articulada e bem-humorada, Maria Teresa é dona de uma capacidade fundamental para o exercício da profissão: sabe preservar as fontes. Ela ajudou a formar centenas de jovens que chegaram à redação da TV Diário com o sonho de vivenciar a prática do jornalismo. Eram tantos jovens cheios de vida que parecia uma adoção. A Chefe de Reportagem assumiu também os papeis de orientadora, conselheira e até “madrasta” na tentativa de amadurecer pessoas para a vida profissional.
A competência da jornalista Maria Teresa resultou em uma historia vitoriosa que a TV Diário ajudou a construir. O jornalismo da emissora sempre terá sua marca, sua presença. A brava Chefe de Reportagem pontificou nossas carreiras e participou ativamente da consolidação da TV no mercado e junto ao público. Ela sai deixando a TV Diário como a emissora mais conhecida entre os nordestinos, graças aos telejornais e programas pautados por ela e sua equipe.
Mãe, avó e amiga, Maria Teresa cuida da família com carinho e dedicação. A meiguice da neta, a cumplicidade com as filhas e o carinho que recebe de todos estimularam a decisão de passar mais tempo com a família. A aposentadoria chegou na hora certa. Foi uma conquista pelos longos anos de trabalho. Ela vai voltar em breve a ativa mas não no ritmo alucinante que move as redações, onde os fatos são muitos e as exigências dos telespectadores levam a exaustão.
Os cearenses devem muito à jornalista Maria Teresa Garcia. Ela levou informações a milhões de lares, ajudando no processo educativo e na formação crítica de nossa gente. A redação da TV Diário e a direção da empresa são gratas e terão sempre profundo respeito e admiração."
Roberto Moreira
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