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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Lançamento do Anuário Exotic Festas 2011

"A revista Exotic People e o Publisher/Editor Paulo Matta apresentam o lançamento da Revista Exotic Festas edição 2011.

O objetivo da edição é destacar os grandes profissionais do mercado, apresentando reportagens e informações sobre o mundo das festas e eventos. Compondo este universo estão os organizadores de eventos, serviços de Buffet, fotógrafos, cinegrafistas, empresas de decoração, doceiras, bandas, DJs, outros, que investem em novidades e na qualidade dos serviços.

Com seu estilo idôneo, claro e moderno, a Exotic divulga os momentos e acontecimentos mais importantes do nosso Estado. A revista apresenta um sofisticado projeto gráfico que circula em todos os pólos comerciais e turísticos do Ceará.

A festa de lançamento acontece na próxima segunda, dia 06 de junho, a partir das 20 horas, no Espaço Mult Eventos do Hotel Nobile Suites Brasil Tropical.

Sobre a Exotic

Novas publicações surgem todos os anos. Todavia, permanecer no mercado e levar informações e serviços de qualidade é privilégio de poucos. Em uma jornada árdua, contudo prazerosa, desde a sua fundação, a Exotic se orgulha por apresentar em suas publicações textos e imagens com excelência que são a marca de seu sucesso ao longo desses anos.

Ter alcançado a ascensão no concorrido mercado cearense, sendo uma das pioneiras, foi possível por meio de um trabalho sério que prima para que cada detalhe seja impecável. Todos os seguimentos da Exotic estão chancelados pelo padrão de qualidade adquirido com o reconhecimento do público ao longo de mais de dezessete anos de projetos consolidados em cada iniciativa: Exotic Noivas, Exotic Vip/Gourmet e Exotic Festas.

Serviço:
Lançamento do Anuário Exotic Festas 2011
Dia 06 de junho, às 20hs no Espaço Mult Eventos do Hotel Nobile Suites Brasil Tropical.
Av. Abolição, 2323 - Meireles "


Fonte: jornalista Karinne Sales

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