Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"Uma operação da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDSCE) prendeu Víctor Antônio da Silva Oliveira, conhecido como “Salsicha”.
Um dos mais procurados
Segundo informações divulgadas no perfil da SSPDSCE no Twiter, “Salsicha” era um dos bandidos mais procurados do Estado e estava atuando na região do Eusébio.
Ferido
Durante a operação, Víctor Antônio foi atingido por uma bala e foi levado para o Institudo Dr. José Frota (IJF). A operação envolveu policiais do Grupamento Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO), Comando Tático Motorizado (COTAM) e Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE).
Furtos e homicídio
Segundo consta na sua ficha criminal, “Salsicha” é acusado de integrar uma quadrilha de assaltantes especializada em roubos à residências no Eusébio. Além disso, ele é acusado de matar um cabo da Polícia Militar em setembro de 2010."
Fonte: Portal Verdes Mares
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