Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"A Prefeita Luizianne Lins assina, nesta segunda-feira (30), às 10 horas, a ordem de serviço para construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) da Regional VI. A assinatura acontece no terreno onde o equipamento será construído, entre as avenidas Castelo de Castro, Via Paisagística e Contorno Norte, às margens da lagoa do bairro São Cristóvão.
O Cuca da Regional VI segue o padrão dos demais. O equipamento vai oferecer ginásio coberto, anfiteatro, pista de esportes radicais, piscina semi-olímpica, campo de futebol de areia, cine-teatro, salas de aula e laboratórios para cursos de fotografia. Além dos ambientes de formação e para a prática de esporte, os jovens contarão com áreas verdes e espaços de circulação e exposições onde poderão encontrar amigos, participar das atividades e conhecer um novo universo de informações.
O valor total da obra é de aproximadamente R$ 13 milhões, oriundo de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza. Os equipamentos do Cuca serão adquiridos com recursos do Ministério da Cultura.
Atualmente, está em pleno funcionamento o Cuca Che Guevara, na Regional I. O Cuca da Regional V, que está em construção às margens da lagoa do Mondubim, já tem 50% da obra concluída."
Fonte: Site da Prefeitura de Fortaleza
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