Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"O deputado estadual, Francisco Pinheiro, reassume nesta quarta-feira, 1, a Secretaria da Cultura, abrindo o I Encontro Estadual de Gestores Municipais da Cultura do Ceará, que deverá reunir cerca de 150 representantes da cultura do Estado.
De acordo com o Secretário, este encontro tem como objetivo dar sequência ao diálogo que a Secult vem realizando com todas as linguagens culturais e suas representações, O encontro acontece a partir das 8h, no Centro de Convivência do Servidor Público, do Centro Administrativo do Cambeba.
Durante a programação, haverá apresentação da estrutura funcional da Secult,e as principais diretrizes da Política Cultural do Estado, com ênfase no papel dos Gestores Municipais; A programação inclui ainda uma palestra sobre o Plano Nacional de Cultura com Sérgio Mamberti Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (Minc).
Informações: 3101-6761
Serviço:
Encontro Estadual de Gestores Municipais da Cultura
Local: Centro de Convivência do Servidor Público, do Centro Administrativo do Cambeba
Data: 01 de junho
Fonte: jornalista Sonara Capaverde
Hora: Abertura às 08h
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