Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Da leitora Edna, no comentário sobre o aniversário de Jaguaretama, recebo a seguinte mensagem:
"Boa noite, Marcellus. Vi que você é filho de Jaguaretama, assim como eu. Como historiadora, estou montando um projeto de pesquisa sobre nossa cidade e gostaria de saber se há algum livro referente à nossa cidade. Até agora, não encontrei nenhum. Muito obrigada pela sua atenção. Abraço.
Nosso retorno:
Edna, obrigado por escrever para o Blog. Este blogueiro não é natural de Jaguaretama. Costumeiramente, fazemos homenagens aos municípios cearenses. Porém, possuo raízes hereditárias com o Município. Minha avó materna nasceu nas proximidades do Riacho do Sangue. Sobre a história de Jaguaretama, também não conheço nenhum município registrando sua história. Entretanto, procurarei saber se existe alguma publicação nesse sentido.
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