Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"O governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura do Ceará, dentro da sua política de portas abertas e muito diálogo, realizará amanhã, 1º de junho, a partir das 8h, o I Encontro Estadual de Gestores Municipais da Cultura, no Centro de Convivência do Servidor Público, do Centro Administrativo do Cambeba.
Durante a programação, haverá apresentação da estrutura funcional da Secult, ministrada pela secretária em exercício Maninha Moraes, apresentação das diretrizes da Política Cultural do Estado, com ênfase no papel dos Gestores Municipais, e uma palestra sobre o Sistema Nacional e Estadual de Cultura com Américo Córdola do Ministério da Cultura (Minc).
Mais informações:
Informações: 3101-6761
Serviço
Encontro Estadual de Gestores Municipais da Cultura
Local: Centro de Convivência do Servidor Público, do Centro Administrativo do Cambeba
Data: 01 de junho
Hora: Abertura às 08h
Fonte: jornalista Sonara Capaverde
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