Ceará celebra a primeira união homoafetiva dentro do presídio feminino

Sob presença de um pequeno grupo de internas e convidados, o casal Marluce Bezerra de Sousa e Andrelina da Silva, celebrou hoje, sexta-feira (24 de julho) às 15h, a primeira união estável homoafetiva dentro do Instituto Penal Desembargadora Feminino Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz. Sob a presença de uma escrivã, as duas puderam sacramentar a união que iniciou dentro do presídio em 2005.

Hoje, Marluce Bezerra de Sousa já responde sua pena no regime semiaberto, mas sua companheira Andrelina da Silva continua em regime fechado. Juntas, resolveram homologar em cartório a união e convidaram um seleto grupo de internas, colegas de celas, para testemunhar a celebração. Ainda estiveram presentes ao evento, a assessora especial da Sejus e defensora pública, Patrícia Sá Leitão (representando a secretária Mariana Lobo que esteve durante todo o dia no Governo Itinerante, no Cariri), as diretoras do IPF, Ana Lupe Araújo e Monica Damasceno, além e alguns servidores e parentes do casal.

A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em votação unanime no último dia 05 de maio de 2011. A partir da decisão todos os casais sem distinção de sexo, podem fazer o registro em cartório de união estável e passam a ter direitos conjugais, tais como herança, Previdência Social, pensão alimentícia e divisão de bens, entre outros.

Para a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, o compromisso selado pela primeira vez dentro de unidade penal cearense é um marco na igualdade de direitos. “Nosso compromisso é com a garantia dos direitos humanos. Nesse sentido, valorizamos a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva tendo como base o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, indistintamente. E nesta celebração de hoje ratificamos mais uma vez o nosso compromisso da Sejus com a cidadania e com a efetivação de políticas de inclusão social”.

Com informações da Comunicação da Sejus