Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Blog reproduz uma notícia do dia. O filho do presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Acrísio Sena, morreu, agora há pouco, vítima de um acidente de trânsito, no cruzamento da avenida Domingos Olímpio com rua Assunção, no Centro de Fortaleza.
Dimitri Almeida Sena, de 23 anos, trafegava em uma moto quando colidiu com uma kombi. A perícia já esteve no local do acidente.
Com informações da TV Diário
Em tempo: O Blog tuita uma informação de que o velório de Dimitri Sena, filho do companheiro Acrísio Sena, será a partir das 17 horas na Funerária Ternura, na rua Padre Valdevino. O sepultamento será neste domingo, às 10h, no Cemitério Jardim Metropolitano, no Anel Viário, no Município do Eusébio.
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