O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Barroquinha designe servidor efetivo para a função de agente de contratação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida visa assegurar profissionalização, estabilidade e responsabilização na condução dos procedimentos licitatórios, evitando interferências indevidas e fragilização da gestão pública. A recomendação foi expedida após a Promotoria apurar possível irregularidade na condução de licitações no Município e constatar que a função de agente de contratação é atualmente exercida por um servidor comissionado, o que contraria a lei. O MP orienta que, caso a designação provisória seja mantida, a Prefeitura formalize a situação e estabeleça prazo para solução definitiva. Também recomenda capacitação de servidores efetivos e, se necessário, concurso público para suprir a demanda. A gestão municipal tem 15 dias para apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. Recomendação É instrumento extrajudicial, emit...
No nosso giro pelo interior, compartilho uma notícia com o final feliz. Com exclusividade, o repórter Tadeu Nogueira, do Blog Camocim Online, noticiou que dois policiais do Ronda do Quarteirão, daquele município do Litoral Norte, realizaram o parto em mulher que solicitou um chamado no bairro de Apossados. No momento que levavam a mulher na viatura rumo ao Hospital e Maternidade Murilo Aguiar, a mulher já estava dando à luz. O cabo Neto iniciou os procedimentos do parto no banco de trás, com o auxilio do Soldado Hermano. Isso faltando 500 metros da unidade hospitalar. A ex-gestante, de nome Carmem Lúcia, e o filho passam bem. Vejam mais detalhe dessa história no Blog Camocim Online.
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