Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
A Prefeitura de Maracanaú está convocando mais 166 candidatos aprovados no último concurso, realizado e homologado em 2004. As vagas estão distribuídas entre agentes administrativos, agentes de trânsito e transporte, odontopediatras, fiscais de higiene, fisioterapeuta, operadores de computador, psicopedagogos, advogado, terapeutas ocupacionais e professores de educação básica para portadores de necessidades especiais (auditivas e visuais). Os candidatos terão até o dia 13 de agosto para se apresentarem na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais – no Centro Administrativo - Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, no horário das 8 às 14 horas. O Edital de Convocação está disponível no portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br . Os interessados encontram, ainda, a relação de documentos e exames necessários para a apresentação.
Com informações da Prefeitura de Maracanaú
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