O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Prefeitura de Maracanaú está convocando mais 166 candidatos aprovados no último concurso, realizado e homologado em 2004. As vagas estão distribuídas entre agentes administrativos, agentes de trânsito e transporte, odontopediatras, fiscais de higiene, fisioterapeuta, operadores de computador, psicopedagogos, advogado, terapeutas ocupacionais e professores de educação básica para portadores de necessidades especiais (auditivas e visuais). Os candidatos terão até o dia 13 de agosto para se apresentarem na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais – no Centro Administrativo - Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, no horário das 8 às 14 horas. O Edital de Convocação está disponível no portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br . Os interessados encontram, ainda, a relação de documentos e exames necessários para a apresentação.
Com informações da Prefeitura de Maracanaú
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