O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
A Prefeitura de Maracanaú está convocando mais 166 candidatos aprovados no último concurso, realizado e homologado em 2004. As vagas estão distribuídas entre agentes administrativos, agentes de trânsito e transporte, odontopediatras, fiscais de higiene, fisioterapeuta, operadores de computador, psicopedagogos, advogado, terapeutas ocupacionais e professores de educação básica para portadores de necessidades especiais (auditivas e visuais). Os candidatos terão até o dia 13 de agosto para se apresentarem na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais – no Centro Administrativo - Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, no horário das 8 às 14 horas. O Edital de Convocação está disponível no portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br . Os interessados encontram, ainda, a relação de documentos e exames necessários para a apresentação.
Com informações da Prefeitura de Maracanaú
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