Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Prefeitura de Maracanaú está convocando mais 166 candidatos aprovados no último concurso, realizado e homologado em 2004. As vagas estão distribuídas entre agentes administrativos, agentes de trânsito e transporte, odontopediatras, fiscais de higiene, fisioterapeuta, operadores de computador, psicopedagogos, advogado, terapeutas ocupacionais e professores de educação básica para portadores de necessidades especiais (auditivas e visuais). Os candidatos terão até o dia 13 de agosto para se apresentarem na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais – no Centro Administrativo - Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati, no horário das 8 às 14 horas. O Edital de Convocação está disponível no portal da Prefeitura de Maracanaú – www.maracanau.ce.gov.br . Os interessados encontram, ainda, a relação de documentos e exames necessários para a apresentação.
Com informações da Prefeitura de Maracanaú
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