Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
"O governador Cid Gomes participa neste sábado (30), no Rio de Janeiro, do sorteio dos grupos das eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA 2014, que acontecerá no Brasil. Cid é um dos 12 governadores convidados pela FIFA para o evento. Também participarão os 12 prefeitos das cidades sedes e há a previsão da participação da presidenta Dilma Rousseff. O sorteio será às 15 horas, na Marina da Glória.
No local, foi montado um stand para apresentar o Ceará aos participantes que vêm do mundo inteiro. O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa adianta que o espaço apresentará as belezas naturais que o Estado oferece, bem como o artesanato e a gastronomia local. Ferruccio também garante que o Governo Estadual está a todo vapor para dotar o Ceará de toda a infraestrutura necessária para o recebimento dos jogos da Copa do Mundo.
Entre as ações em execução, estão a reforma, modernização e ampliação do estádio Arena Castelão. “Até o momento, mais de 700 colaboradores trabalham em três turnos durante a semana, aos sábados e eventualmente aos domingos, para cumprir o cronograma de execução da obra, que ainda abrange outras três fases”, explica Feitosa."
Com informações do Governo do Ceará
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