A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
"O governador Cid Gomes participa neste sábado (30), no Rio de Janeiro, do sorteio dos grupos das eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA 2014, que acontecerá no Brasil. Cid é um dos 12 governadores convidados pela FIFA para o evento. Também participarão os 12 prefeitos das cidades sedes e há a previsão da participação da presidenta Dilma Rousseff. O sorteio será às 15 horas, na Marina da Glória.
No local, foi montado um stand para apresentar o Ceará aos participantes que vêm do mundo inteiro. O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa adianta que o espaço apresentará as belezas naturais que o Estado oferece, bem como o artesanato e a gastronomia local. Ferruccio também garante que o Governo Estadual está a todo vapor para dotar o Ceará de toda a infraestrutura necessária para o recebimento dos jogos da Copa do Mundo.
Entre as ações em execução, estão a reforma, modernização e ampliação do estádio Arena Castelão. “Até o momento, mais de 700 colaboradores trabalham em três turnos durante a semana, aos sábados e eventualmente aos domingos, para cumprir o cronograma de execução da obra, que ainda abrange outras três fases”, explica Feitosa."
Com informações do Governo do Ceará
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