Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
"O governador Cid Gomes participa neste sábado (30), no Rio de Janeiro, do sorteio dos grupos das eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA 2014, que acontecerá no Brasil. Cid é um dos 12 governadores convidados pela FIFA para o evento. Também participarão os 12 prefeitos das cidades sedes e há a previsão da participação da presidenta Dilma Rousseff. O sorteio será às 15 horas, na Marina da Glória.
No local, foi montado um stand para apresentar o Ceará aos participantes que vêm do mundo inteiro. O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa adianta que o espaço apresentará as belezas naturais que o Estado oferece, bem como o artesanato e a gastronomia local. Ferruccio também garante que o Governo Estadual está a todo vapor para dotar o Ceará de toda a infraestrutura necessária para o recebimento dos jogos da Copa do Mundo.
Entre as ações em execução, estão a reforma, modernização e ampliação do estádio Arena Castelão. “Até o momento, mais de 700 colaboradores trabalham em três turnos durante a semana, aos sábados e eventualmente aos domingos, para cumprir o cronograma de execução da obra, que ainda abrange outras três fases”, explica Feitosa."
Com informações do Governo do Ceará
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