Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
"O governador Cid Gomes participa neste sábado (30), no Rio de Janeiro, do sorteio dos grupos das eliminatórias da Copa do Mundo da FIFA 2014, que acontecerá no Brasil. Cid é um dos 12 governadores convidados pela FIFA para o evento. Também participarão os 12 prefeitos das cidades sedes e há a previsão da participação da presidenta Dilma Rousseff. O sorteio será às 15 horas, na Marina da Glória.
No local, foi montado um stand para apresentar o Ceará aos participantes que vêm do mundo inteiro. O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa adianta que o espaço apresentará as belezas naturais que o Estado oferece, bem como o artesanato e a gastronomia local. Ferruccio também garante que o Governo Estadual está a todo vapor para dotar o Ceará de toda a infraestrutura necessária para o recebimento dos jogos da Copa do Mundo.
Entre as ações em execução, estão a reforma, modernização e ampliação do estádio Arena Castelão. “Até o momento, mais de 700 colaboradores trabalham em três turnos durante a semana, aos sábados e eventualmente aos domingos, para cumprir o cronograma de execução da obra, que ainda abrange outras três fases”, explica Feitosa."
Com informações do Governo do Ceará
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