STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores Ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais desenvolvidos pela pasta 19/10/2026 16:30 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de até 12 meses para que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro promova uma reestruturação administrativa, com a realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos. A medida suspende decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJRJ) que havia determinado a readequação do quadro funcional, com substituição imediata de 20% dos comissionados da secretaria. O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou desproporção no quadro de pessoal da sec...
Bom dia a todos!! Hoje é o Dia do Município em Camocim. O Blog mais conhecido do Município é o Camocim Online do nosso amigo Tadeu Nogueira.
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