O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
"O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS lançou na praça Edital de Licitação para 53 lotes de 16 a 24 hectares, perfazendo uma área total de 963 hectares, correspondente a uma área remanescente da 1ª etapa do perímetro irrigado Tabuleiros de Russas, localizado nos municípios cearenses de Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte.
Esse projeto de desenvolvimento hidroagrícola instalado pelo DNOCS projeta para o final de 2011 uma área irrigada de 4.520 hectares com um valor bruto de produção equivalente a R$ 42 milhões. “É um melhores e mais produtivos polos de irrigação do Nordeste” afirma o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, Rennys Frota. Na área, são produzidas culturas irrigadas que abastecem o mercado interno e externo como a acerola, melancia, caju, citros, coco, goiaba, graviola, mamão, manga, melancia, melão e uva, além da batata, milho, pimenta, pimentão, feijão, algodão e abóbora.
Segundo o gerente do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas (DISTAR), Roberto Cadengue, o sucesso da produção se baseia em inovações importantes como o processo de seleção de produtores que priorizou os aspectos técnicos, com o pequeno produtor recebendo treinamento gerencial, tecnológico e operacional em agricultura irrigada. Cadengue diz que o perímetro é concebido dentro de uma filosofia de empreendimento comercial, moderna e eficiente, visando os mercados nacional e de exportação. Diversificando a produção, está em processo de acelerada implantação um programa de pecuária leiteira, intensiva e semi-intensiva.
Concebido para irrigar uma área total de 10.765 hectares em sua 1ª etapa, o Tabuleiros de Russas está implantando a 2ª etapa com mais 3.101 hectares, através do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. De acordo com o diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes Neto, a primeira fase, equivalente a 2.513ha já se encontra com 98% das obras concluídas, com previsão de finalização em julho de 2012, enquanto a segunda fase ( 588ha) deverá estar concluída em dezembro daquele ano."
Informações repassadas pela jornalista Simone Nunes.
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