STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
"O município de Baturité, localizado na Região do Maciço, vai sediar o 5º Seminário regional da campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência sexual contra criança e adolescente é crime!’, iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O evento acontecerá no próximo dia 28 de setembro (quarta-feira), às 08 horas, no auditório do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Avenida Dom Bosco, S/N, Centro).
Durante o seminário, haverá palestra com a psicóloga e escritora Helena, que explicará as diferenças entre abuso e exploração sexual, as formas de prevenção e de identificação, os sinais de alerta, os indicadores físicos e comportamentais da vítima de abuso, os meios de denunciar e a legislação relacionada ao tema. “No seminário, estarão presentes representantes da região que fazem parte da 8ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 8, que além de Baturité, são os municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção, que formam essa importante, histórica e bela região do Ceará”, explica a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose.
Foram convidados para participar do encontro, prefeitos, conselheiros tutelares, conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotores de Justiça, técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), secretários municipais da Educação, Saúde e Assistência Social, agentes de Saúde, gestores escolares e grêmios estudantis. "
Com informações repassadas pelo jornalista Karlos Emanuel Soares
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