Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 contra decisão que determinou a continuidade do pagamento de auxílio emergencial às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a ser custeado pela mineradora Vale S/A. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. A entidade relata que, para mitigar os danos socioeconômicos e ambientais decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, foi homologado, em 2021, o Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), assinado pela Vale e por diversas autoridades públicas, pelo qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões à população atingida no âmbito de Programa de Transferência de Renda (PTR). Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acolheu pedido da Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos, da Associação Comunitária do Bairro ...
"O município de Baturité, localizado na Região do Maciço, vai sediar o 5º Seminário regional da campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência sexual contra criança e adolescente é crime!’, iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O evento acontecerá no próximo dia 28 de setembro (quarta-feira), às 08 horas, no auditório do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora (Avenida Dom Bosco, S/N, Centro).
Durante o seminário, haverá palestra com a psicóloga e escritora Helena, que explicará as diferenças entre abuso e exploração sexual, as formas de prevenção e de identificação, os sinais de alerta, os indicadores físicos e comportamentais da vítima de abuso, os meios de denunciar e a legislação relacionada ao tema. “No seminário, estarão presentes representantes da região que fazem parte da 8ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 8, que além de Baturité, são os municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia e Redenção, que formam essa importante, histórica e bela região do Ceará”, explica a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose.
Foram convidados para participar do encontro, prefeitos, conselheiros tutelares, conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotores de Justiça, técnicos dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), secretários municipais da Educação, Saúde e Assistência Social, agentes de Saúde, gestores escolares e grêmios estudantis. "
Com informações repassadas pelo jornalista Karlos Emanuel Soares
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