Projeto que altera Plano Diretor recebe parecer favorável na Comissão Especial

"A Comissão Especial do Plano Diretor aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira,26, o parecer sobre o a mensagem prefeitural n° 0005/11, que procede modificações do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. Na reunião, o relator da Comissão, Salmito Filho (PT), apresentou os três pontos divergentes, que foram estudados e analisados pelos vereadores membros da Comissão, desde o último encontro, em agosto deste ano.

As divergências, que tiveram discussões técnicas com a Procuradora do Município Denise Sobreira e com o líder da prefeita, Ronivaldo Maia (PT), são em torno do Sistema Viário de Fortaleza. O Poder Executivo perdeu o prazo, que era de 60 dias, para apresentar um nova lei do Sistema Viário Básico, das Zonas de Proteção Ambiental I (ZPA), que segundo o Plano, poderiam ser alteradas a partir de um decreto, e do parcelamento de Glebas (terreno próprio para cultivo), que o Plano Diretor estabelece em 12.500 m².

Sobre o Sistema Viário, foi decidido que o Executivo terá novo prazo para enviar a lei do Sistema Viário Básico de Fortaleza, e que a mensagem só será aprovada com a nova lei. Em relação às ZPAs, a comissão deliberou a exigência de lei para alterações. Em relação ao parcelamento de glebas, a comissão construiu um consenso, segundo o qual deve ser realizado a partir de 10 mil m².

Para Salmito, os vereadores da Comissão Especial estão de parabéns, em especial o presidente, vereador Paulo Gomes (PMDB), e o líder do governo na Casa, Ronivaldo Maia (PT), que deram todo o suporte para esse consenso.

“Sem pressa e atropelamento, com muita responsabilidade, e cumprindo os prazos, conseguimos aprovar com unanimidade. Agradeço a todos os vereadores, especialmente o presidente, que sem sua boa vontade, não teríamos grandes conquistas para a cidade de Fortaleza, e o líder do Governo, que intermediou e reconheceu que podíamos fazer essas melhorias”, agradeceu Salmito.

Para o vereador João Alfredo (PSOL), o problema do projeto como um todo está em sua própria natureza. Ele afirma que a Prefeitura deveria regulamentar o Plano Diretor e não retroagir em alguns artigos.

“O que aconteceu hoje, foi que o vereador Salmito fez um trabalho de mediação e um esforço para uma redução de danos, no ponto de vista de impedir que a Prefeitura fique muito a vontade para modificar artigos da lei até por decreto, mas vejo que no projeto como um todo, o problema é na sua própria natureza, onde a Prefeitura ao invés de fazer a regulamentação do Plano, retroage em alguns artigos, como a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo”, criticou o vereador.

Ronivaldo, que não faz parte da Comissão Especial do Plano Diretor, mas que fez questão acompanhar a reunião, disse estar muito feliz com o resultado e destacou a condução da relatoria, por parte do vereador Salmito Filho. “Eu fiz questão de acompanhar, mesmo não sendo membro, e julguei muita coerência por parte da Comissão. O vereador Salmito se revelou através de seu relatório, de uma precisão e uma capacitade imensa no sentido de agregar as preocupações dos vereadores membros, bem como as conversas com a Procuradora do Município, Dra. Denise Sobreira”, colocou.

Participaram da reunião os vereadores Paulo Gomes (PMDB), presidente da Comissão; Salmito Filho (PT), relator; Ronivaldo Maia (PT); João Alfredo (PSOL); Gelson Ferraz (PRB); Walter Cavalcante (PMDB); Vitor Valim (PMDB); Marcus Teixeira (PMDB)."

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza