Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito. No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual). O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...
"Foi determinado o afastamento imediato dos prefeitos de Icapuí e Ararendá, no Interior do Ceará. A decisão foi tomada pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) nesta terça-feira (27).
Segundo a assessoria do TRE/CE os embargos feitos pela defesa de ambos os prefeitos foram rejeitos, o que acarretou na decisão pelo afastamento do prefeitos. O anúncio será repassado para os juizes da Comarca de cada município nesta quarta-feira (28). Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal de cada cidade deve assumir o cargo.
Cassação
O prefeito de Icapuí, José Edílson da Silva (PSDB) , é acusado de abuso de poder político e econômico, nas últimas eleições municipais, devido a um processo provocado pelo hoje deputado estadual Dedé Teixeira, em 2008, derrotado naquela disputa.
Já em Ararendá, no Sertão Cearense, o prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e o vice Almir Saraiva de Sousa, são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos em agosto de 2011."
Fonte: Portal Verdes Mares
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