Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Cerca de 200 bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), reunidos em assembleia nesta terça-feira, 25, decidiram em maioria pelo fim da greve, após 29 dias de paralisação.
Mobilizados desde o último dia 27 de setembro, os bancários conseguiram do Banco uma nova proposta nesta terça-feira, inclusive com uma promoção especial, a partir de janeiro de 2012, referente aos três primeiros níveis do PCR.
A proposta contém ainda reajuste linear de 10% na tabela de cargos do PCR e no VCP; reajuste de 9% para todas as demais verbas e benefícios, PLR social de 3% do lucro líquido do Banco, de forma linear, além da PLR seguindo a regra da Fenaban, limitado a 9% do lucro líquido do Banco.
Fonte: Portal O Povo Online
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