Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Na próxima segunda-feira (31), os quatro candidatos à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) participam de debate eleitoral na cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O objetivo é possibilitar que os candidatos apresentem e discutam, entre si, suas ideias e propostas de trabalho para esse conselho profissional da área tecnológica. O presidente eleito irá exercer mandato no período 2012 a 2014. O debate será realizado, a partir das 19 horas, no Auditório da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizada na Avenida Leão Sampaio, s/n, no triângulo Crajubar.
Participam do debate os candidatos à presidência do Crea-CE, por ordem alfabética: Francisco Teônio da Silva (Técnico Industrial em Edificações), José Ferreira da Silva (Engenheiro Agrônomo), Pedro Idelano de Alencar Felício (Engenheiro Agrônomo e Civil) e Victor César da Frota Pinto (Engenheiro Civil). Além da atividade em Juazeiro do Norte, serão realizados ainda mais dois debates: Sobral, no dia 3 de novembro, e Fortaleza, no dia 4 de novembro.
O presidente do Crea-CE, dentre outras atribuições, é responsável por dirigir o Conselho e fazer cumprir as decisões do Plenário. É o presidente que convoca e preside as sessões plenárias, na quais ele possui o voto de desempate, designa relatores aos processos e exerce o direito ao veto.
Eleições
As eleições do Sistema Confea/Crea ocorrem no próximo dia 8 de novembro (terça-feira). Os cargos a serem escolhidos são: presidentes dos Conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia e diretores geral e administrativo da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-CE). Este ano, arquitetos e urbanistas não participarão da eleição do Sistema Confea/Crea. A mudança é decorrente da criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), cujas eleições aconteceu no dia 26 de outubro.
::Serviço::
Primeiro debate eleitoral entre candidatos à presidência do Crea-CE
Dia 31 de outubro – Juazeiro do Norte, Auditório da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizada na Avenida Leão Sampaio, s/n, no triângulo Crajubar, às 19 horas.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.