STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023 Por unanimidade, Corte entendeu que prazo de validade faz parte do regime de controle de armas e pode alcançar certificados já emitidos 09/10/2026 18:33 - Atualizado há 11 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que os prazos de validade dos Certificados de Registro (CR) e de Registro de Arma de Fogo (CRAF) definidos em 2023 também alcançam documentos expedidos antes da edição do decreto que os alterou. A questão foi analisada pelo Plenário Virtual nos Recursos Extraordinários (REs) 1616922 e 1616090 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.483). Controle de armas O Decreto 11.615/2023 foi editado no contexto da reformulação da política de controle de armas. A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco an...
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 540 vagas aos cursos de libras e idiomas do Centro de Línguas de Maracanaú, CLM. Os interessados devem realizar inscrição, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.maracanau.ce.gov.br , até o dia 14 de novembro próximo. Serão 220 vagas para o curso de inglês regular, 100 para inglês intensivo, 80 para espanhol regular e 140 para libras. As provas serão aplicadas no dia 11 de dezembro, das 9 às 12 horas, no local a ser indicado no cartão de identificação do candidato. Os cartões serão entregues entre os dias 7 e 9 de dezembro, conforme especificado no edital. O anúncio do resultado está previsto para 3 de janeiro de 2012. Os aprovados devem realizar a matrícula, logo em seguida, entre os dias 5 e 6 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú.
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