Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 540 vagas aos cursos de libras e idiomas do Centro de Línguas de Maracanaú, CLM. Os interessados devem realizar inscrição, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.maracanau.ce.gov.br , até o dia 14 de novembro próximo. Serão 220 vagas para o curso de inglês regular, 100 para inglês intensivo, 80 para espanhol regular e 140 para libras. As provas serão aplicadas no dia 11 de dezembro, das 9 às 12 horas, no local a ser indicado no cartão de identificação do candidato. Os cartões serão entregues entre os dias 7 e 9 de dezembro, conforme especificado no edital. O anúncio do resultado está previsto para 3 de janeiro de 2012. Os aprovados devem realizar a matrícula, logo em seguida, entre os dias 5 e 6 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú.
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