Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 540 vagas aos cursos de libras e idiomas do Centro de Línguas de Maracanaú, CLM. Os interessados devem realizar inscrição, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.maracanau.ce.gov.br , até o dia 14 de novembro próximo. Serão 220 vagas para o curso de inglês regular, 100 para inglês intensivo, 80 para espanhol regular e 140 para libras. As provas serão aplicadas no dia 11 de dezembro, das 9 às 12 horas, no local a ser indicado no cartão de identificação do candidato. Os cartões serão entregues entre os dias 7 e 9 de dezembro, conforme especificado no edital. O anúncio do resultado está previsto para 3 de janeiro de 2012. Os aprovados devem realizar a matrícula, logo em seguida, entre os dias 5 e 6 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú.
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