STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 540 vagas aos cursos de libras e idiomas do Centro de Línguas de Maracanaú, CLM. Os interessados devem realizar inscrição, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.maracanau.ce.gov.br , até o dia 14 de novembro próximo. Serão 220 vagas para o curso de inglês regular, 100 para inglês intensivo, 80 para espanhol regular e 140 para libras. As provas serão aplicadas no dia 11 de dezembro, das 9 às 12 horas, no local a ser indicado no cartão de identificação do candidato. Os cartões serão entregues entre os dias 7 e 9 de dezembro, conforme especificado no edital. O anúncio do resultado está previsto para 3 de janeiro de 2012. Os aprovados devem realizar a matrícula, logo em seguida, entre os dias 5 e 6 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú.
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