Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
"O Ministério da Educação confirmou nesta quarta-feira (26) que o simulado do colégio Christus em Fortaleza apresentou nove questões idênticas às do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) duas semanas antes da realização da prova. Quatorze questões foram divulgadas em um perfil do Facebook na noite desta terça-feira (25). Segundo o MEC, uma questão é "similar" e quatro não são parecidas.
A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso. Dependendo da investigação, só os 630 estudantes do colégio Christus, que tem várias unidades na capital do Ceará, poderão ter de refazer o Enem em novembro. O diretor do colégio, Davi Rocha, disse que ficou surpreso com a repercussão do caso. Ele disse que ainda apura o que ocorreu e que o simulado é realizado por uma rede de colaboradores.
O Ministério Público Federal no Ceará informou que pretende pedir o cancelamento da prova. Segundo o procurador Oscar Costa Filho, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (instituto responsável pelo Enem) serão notificados. Caso o pedido não seja aceito, tentará suspender o exame na Justiça."
Fonte: Portal Ceará Agora, com informações da Agência Estado e Folha.
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