Foto: Andressa Anholete/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da Ação Penal (AP) 2428 , que apura a participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AP está sendo julgada pela Primeira Turma na sessão virtual que termina na sexta-feira (16). O pedido se baseava num requerimento do Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados para interromper o julgamento até deliberação da Casa Legislativa sobre um pedido de suspensão da ação formulado pelo Partido Liberal (PL). Segundo o ministro, não se aplicam ao caso as regras constitucionais (artigo 53, parágrafo 3º) que permitem à Câmara sustar o andamento de ações penais contra parlamentares, pois os crimes imputados a Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato. Além disso, o ministro ressaltou que a instruçã...
Ministério Público convoca coletiva para apresentar as ações do MPF a partir da decisão do MEC quanto ao vazamento das questões do Enem
Diante da decisão do Ministério da Educação - MEC quanto ao vazamento de questões do Enem, o Ministério Público Federal, através do procurador da República Oscar Costa Filho, concederá entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, às 14 horas (horário local), na sede da Procuradoria da República no Ceará, para falar sobre a ações a serem tomadas neste momento pela instituição. O procurador da República Oscar Costa Filho é autor da recomendação enviada na última terça-feira, dia 26 de outubro de 2011 ao MEC para anulação do Enem em todo o território nacional.
Entrevista Coletiva
Local: Sede da Procuradoria da República no Ceará
Horário: 14 horas (horário local)
Endereço: Rua: João Brígido, 1260
Bairro: Joaquim Távora
Fonte: Assessoria de Comunicação Social- Ministério Público Federal no Ceará
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