Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor) começou, na noite desta quarta-feira (26), a restaurar um novo trecho da Av. Visconde do Rio Branco. À noite, tem início a interdição da via, entre as ruas Guilherme Moreira (sentido Sertão-Praia) e Coronel Alves Teixeira. Serão realizados serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, padronização das calçadas e sinalização em toda a extensão da via. No total, serão investidos mais de R$ 2 milhões.
Durante a execução da obra, o trecho será interditado. A rota alternativa indicada pelo Transfor para se deslocar no sentido Sertão-Praia inclui as vias Bonfim Sobrinho e Aguanambi. A Rua Bonfim Sobrinho, no trecho entre as avenidas Visconde do Rio Branco e Aguanambi, deixa temporariamente de ter sentido duplo e passa a ter apenas sentido leste-oeste. Assim como na Av. Aguanambi, na Bonfim Sobrinho será adotada a proibição de estacionamento e placas de sinalização irão informar sobre a proibição.
Como os serviços de drenagem e pavimentação já foram concluídos no primeiro trecho da restauração da Av. Visconde do Rio Branco, entre as vias Guilherme Moreira e 13 de Maio, esse se encontra liberado para o tráfego e a R. Lauro Maia volta ao sentido original. De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), na quinta-feira (27), 20 agentes irão orientar o trânsito no local, sendo que nos dias seguintes o efetivo será adequado de acordo com a necessidade.
Vale ressaltar que a equipe social do Programa realiza visitas aos comércios e residências, bem como panfletagem nos principais cruzamentos da região, para avisar sobre o início das intervenções na via e as alterações no trânsito. Por conta das obras de restauração na Av. Visconde do Rio Branco, as rotas das linhas de ônibus serão alteradas. Confira abaixo:
Linha 503 (Av. 13 de Maio I)
Desvio: Prof. Carvalho > Soriano Albuquerque > Pergentino Ferreira
Linhas 601 (Aerolândia I), 602 (Parque Pio XII/Ana Gonçalves), 603 (Jardim União/Centro), 605 (Cj. José Walter/Br 116/Av. I), e 606 (Cj. José Walter/Br 116/ Av. N)
Desvio: Visconde do Rio Branco > Bonfim Sobrinho > Aguanambi
:: MAIS
Com o início das obras na Av. Visconde do Rio Branco, são 18 locais com intervenções em andamento pelo programa, implantado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza para melhorar a infraestrutura e mobilidade urbana. Para tanto, importantes vias estão sendo recuperadas, para promover maior conforto e segurança viária nos deslocamentos de veículos, pedestres e ciclistas, tais como: Costa Barros, Pontes Vieira, Barão do Rio Branco, 13 de Maio, Antônio Sales e Padre Valdevino.
Fonte: Site da Prefeitura de Fortaleza.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.