Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE), ligado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), está com inscrições abertas para diversos cursos de capacitação empresarial, entre ofertas de pós-graduação e também cursos de curta duração. As ofertas de pós-graduação ocorrem em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Para os próximos meses, estão previstos os lançamentos dos cursos “Balanced Scorecard” (32 h/a), Formação de Consultores Organizacionais (32 h/a) e Metodologia de Análise e Solução de Problemas (16 h/a). O Instituto Euvaldo Lodi também oferece propostas de treinamento fechado para empresas. Informações: 3421-6520 / 3421-6509 / 3224-0868 – capacitacao-iel@sfiec.org.br / www.sfiec.org.br/iel.
Pós-graduação em Gestão de Projetos (latu sensu) – 480 h/a
Custo: 17 parcelas de R$ 352
Pós-graduação em Gerência de Marketing (latu sensu) – 465 h/a
Custo: 17 parcelas de R$ 352
Pós graduação em Administração de Recursos Humanos (latu sensu) – 368 h/a
Custo: 19 parcelas de R$ 379
Pós-graduação em Administração da Qualidade (latu sensu) – 368 h/a
Custo: 19 parcelas de R$ 397
Formação Executiva em Finanças – 90 h/a
Custo: três parcelas de R$ 210
Logística e Produção de Estoques – 20 h/a
Custo: R$ 205
Gestão de Projetos (Metodologia SIX Sigma) – 16 h/a
Custo: R$ 216
“Execution Premium – Execução e Gestão Estratégica com o Balanced Scorecard” – 32 h/a
Custo: R$ 274
Fonte: Portal Fiec Online
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