Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Prefeitura de Maracanaú lança o “Natal de Paz e Brilho 2011” hoje, 27, às 14 horas, no Centro Cultural Dorian Sampaio, que fica localizado na Rua Edson Queiroz, n° 5, bairro Antônio Justa. O evento será realizado entre os dias 2 e 31 de dezembro, em sete bairros da Cidade, com vasta programação cultural. A expectativa é que cerca de 50 mil pessoas prestigiem as apresentações artísticas, com a participação de 90 grupos de dança, reisado, pastoril, coral, lapinha viva, bumba meu boi e oratório de natal. As apresentações ocorrerão, diariamente, das 18 às 22 horas. Os visitantes também terão a oportunidade de comprar artigos da terra, elaborados por 160 artesãos. 15 barracas vão comercializar alimentos. Para as festividades natalinas de Maracanaú, será montado um esquema de segurança com uma média de 150 homens, apoiados pelos serviços de monitoramento por câmeras dispostas em pontos estratégicos. Quanto à tradicional chegada do Papai Noel, tem novidade este ano: o “bom velhinho” estará em dois locais: no dia 2 de dezembro, abre o Natal de Paz e Brilho, na Casa de Rodolfo Teófilo, em Pajuçara; e, no dia 16 de dezembro, na Praça da CDL, no Centro de Maracanaú.
Com informações compartilhadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maracanaú
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