Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
* Hoje, os quatro candidatos à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) participam de debate eleitoral na cidade de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.. O debate será realizado, a partir das 19 horas, no Auditório da Universidade Regional do Cariri (Urca), localizada na Avenida Leão Sampaio, s/n, no triângulo Crajubar.
*A prefeita Luizianne Lins inaugura nesta segunda-feira, às 11h, o Residencial Padre Hélio Campos, primeiro conjunto do Projeto Vila do Mar, da Prefeitura de Fortaleza. O conjunto foi entregue a 264 famílias, cerca de 1.320 pessoas, residentes na área de risco da Travessa Muriaé, na Praia do Arpoador, no bairro Cristo Redentor. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o Projeto Vila do Mar já erradicou três áreas de risco, do total de seis do Litoral Oeste de Fortaleza.
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