Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
* O Ceará perdeu para o Fluminense neste sábado (29), de virada, por 2 a 1, no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Com esse resultado, o Ceará fica mais próximo da zona de rebaixamento.
* O Icasa empatou em 1 a 1 com o Bragantino, neste sábado, em jogo realizado em Bragança Paulista, em São Paulo. O empate impediu que o Bragantino entrasse no G-4 da Série B. Isso a cinco rodadas do fim da competição.No próximo sábado, às 17h, o Icasa recebe o ABC em mais uma tentativa de sair da zona de descenso.
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