Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Soube pelo Blog do jornalista Lauriberto Braga, após nota publicada sobre o mesmo assunto na coluna da jornalista Sônia Pinheiro, no Jornal O Povo, que a VSM Comunicação, em parceria com o Pirata Bar, realiza na próxima sexta-feira (4) mais uma edição da festa Convocação de Coletiva. Este ano, a festa presta homenagem a Júlio Trindade, que faleceu em julho deste ano. Júlio e Marcos André Borges idealizaram o evento há sete anos. Em 2011, a festa marca, também, os 25 anos de fundação do Pirata Bar, palco do evento. Começará a partir das 20 horas.
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