A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de Porto Alegre, em novembro de 2020. O episódio ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como Caso João Alberto. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concluiu que a qualificadora de motivo torpe ligada ao preconceito racial não é manifestamente improcedente e deve ser analisada pelos jurados. Conforme a decisão, nessa fase do processo, cabe apenas verificar se há elementos mínimos que justifiquem levar a acusação ao tribunal do júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida. "Em prestígio à soberania do júri, a definição sobre a presença ou não de motivação racial no delito deve ser reservada aos jurados, a quem compete a exata ponderação do conjunto probatório e dos elementos fáticos e históricos do ...
Será inaugurada nesta terça-feira (29) a partir das 17hs no município de Orós, mais uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A solenidade de inauguração contará com a presença do senador José Pimentel, responsável pela assinatura da ordem de serviço para a construção da agência de Orós, no início de 2010, quando era ministro.
A agência no INSS em Orós foi construída dentro dos padrões exigidos pelo órgão, com estrutura e equipamentos modernos que irão agilizar os atendimentos e oferecer conforto aos usuários. Ao todo, o Ceará deve ganhar, ainda neste ano, 57 novas agências do INSS, elevando para 100 os postos da rede da Previdência Social no Ceará.
Fonte: Portal Ceará Agora
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