O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Será inaugurada nesta terça-feira (29) a partir das 17hs no município de Orós, mais uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A solenidade de inauguração contará com a presença do senador José Pimentel, responsável pela assinatura da ordem de serviço para a construção da agência de Orós, no início de 2010, quando era ministro.
A agência no INSS em Orós foi construída dentro dos padrões exigidos pelo órgão, com estrutura e equipamentos modernos que irão agilizar os atendimentos e oferecer conforto aos usuários. Ao todo, o Ceará deve ganhar, ainda neste ano, 57 novas agências do INSS, elevando para 100 os postos da rede da Previdência Social no Ceará.
Fonte: Portal Ceará Agora
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