O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Será inaugurada nesta terça-feira (29) a partir das 17hs no município de Orós, mais uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A solenidade de inauguração contará com a presença do senador José Pimentel, responsável pela assinatura da ordem de serviço para a construção da agência de Orós, no início de 2010, quando era ministro.
A agência no INSS em Orós foi construída dentro dos padrões exigidos pelo órgão, com estrutura e equipamentos modernos que irão agilizar os atendimentos e oferecer conforto aos usuários. Ao todo, o Ceará deve ganhar, ainda neste ano, 57 novas agências do INSS, elevando para 100 os postos da rede da Previdência Social no Ceará.
Fonte: Portal Ceará Agora
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