Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
Confira as principais notícias deste sábado - Secretaria de Saúde confirma 11 casos da Gripe H1N1, em Pedra Branca
* A Secretaria de Saúde do Estado confirmou, via o Laboratório Central de Saúde Publica - Lacen, 11 casos de gripe H1N1 no município de Pedra Branca. Os pacientes estão sendo acompanhados e monitorados pelas vigilâncias epidemiológicas da Sesa e da Secretaria de Saúde Municipal de Pedra Branca.Todos os pacientes são alunos do Colégio Agrícola da cidade. A suspeita é de que a transmissão tenha ocorrido através de uma pessoa da cidade que teve contato com um paciente infectado pelo vírus em São Paulo.
*O Icasa perdeu hoje, por 2 a 0, para a Portuguesa, em Juazeiro do Norte, e está rebaixado para a Série C do Campeonato Brasileiro. Além do Icasa, Salgueiro (PE), Vila Nova (GO) e Duque de Caxias (RJ) caem para Série C.
*Um adolescente de 17 anos foi morto na manhã deste sábado (26) dentro de um ônibus, em Messejana. De acordo com o Portal Jangadeiro Online, o crime aconteceu na Avenida Padre Pedro Alencar, uma das mais movimentadas do bairro, próximo ao 6º Distrito Policial. De acordo com testemunhas, o adolescente identificado como João Mário Jardel de Sousa embarcou no coletivo e foi logo abordado pelo autor dos disparos.
* O Portal G1-CE informa que quatro adolescentes foram apreendidos na madrugada deste sábado (26) suspeitos de praticarem uma série de roubos à mão armada na Praia de Iracema, em Fortaleza, por policiais do Batalhão de Policiamento Turístico (BpTur). Segundo a Polícia, os suspeitos, cujas idades variam entre 14 e 16 anos, foram apreendidos por volta de 2h, após roubarem o celular de um militar da Marinha do Brasil natural do Estado do Rio de Janeiro. Com os adolescentes, foram apreendidos dois revólveres municiados de calibres 32 e 38.
Confira a manchete do Jornal O Povo de Hoje:
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