Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/08/2026 - 21:44 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake , para garantir a segurança jurídica das decisões . "Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou v...
O ex-capitão da Polícia Policia Militar Daniel Gomes Bezerra, acusado de um duplo homicídio em Iguatu, na Região Centro-Sul do Estado, a 395 quilômetros de Fortaleza, vai a julgamento pelo 4º Tribunal Popular do Júri, desta Capital na próxima terça feira.
Daniel Bezerra responderá pelas mortes dos irmãos, estudantes de Medicina, Marcelo Moreno Teixeira, de 26 anos e Leonardo Moreno Teixeira, 24, alvejados a tiros de revólver. O caso ocorreu na madrugada do dia 17 de março de 2007 numa churrascaria, onde se encontravam as vítimas e o então militar, este acompanhado da mulher.
O julgamento será realizado pela 1ª Vara do Júri, sob a presidência da juíza Daniele Arruda Coelho, para onde o processo foi desaforado da Comarca de Iguatu.
Daniel Bezerra será julgado como autor de homicídios qualificados por motivo fútil e surpresa, tese do Ministério Público,respresentado pelo promotor de Justiça Francisco Marques Lima. Como assistente de acusação funcionará o advogado Paulo Quezado. A defesa está confiada ao advogado Delano Cruz. O caso na época obteve grande repercussão na Região Centro Sul do Estado, principalmente na cidade de Mombaça, de onde Marcelo e Leonardo eram naturais.
Por ocasião do julgamento do advogado Pedro Pucci Schumann (condenado a 22 anos de prisão pela morte da ex-esposa), na ultima sexta-feira, familiares dos irmãos Marcelo e Leonardo estiveram no Fórum Clóvis Beviláqua distribuindo cartazes com as fotos deles e nos quais clamam por Justiça. O fato comoveu a assistência presente.
De acordo com os os autos do processo os dois irmãos estavam bebendo na churrascaria, quando um deles foi urinar próximo ao carro do capitão, onde dormia
A mulher de Daniel que vinha chegando, para ver a filha, retornou à churrascaria e contou ao marido o que vira.
Diante o que fora relatado, Daniel foi até onde estava o estudante e o alvejou a queima roupa.O outro rapaz foi em socorro do irmão e também acabou sendo alvejado a queima-roupa. O então capitão fugiu e depois se apresentou em Jaguaribe. Na época, o então delegado Regional de Polícia de Iguatu, Marcos André disse que os dois irmão foram executados.
Fonte: Jornal O Povo
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