Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
O ex-capitão da Polícia Policia Militar Daniel Gomes Bezerra, acusado de um duplo homicídio em Iguatu, na Região Centro-Sul do Estado, a 395 quilômetros de Fortaleza, vai a julgamento pelo 4º Tribunal Popular do Júri, desta Capital na próxima terça feira.
Daniel Bezerra responderá pelas mortes dos irmãos, estudantes de Medicina, Marcelo Moreno Teixeira, de 26 anos e Leonardo Moreno Teixeira, 24, alvejados a tiros de revólver. O caso ocorreu na madrugada do dia 17 de março de 2007 numa churrascaria, onde se encontravam as vítimas e o então militar, este acompanhado da mulher.
O julgamento será realizado pela 1ª Vara do Júri, sob a presidência da juíza Daniele Arruda Coelho, para onde o processo foi desaforado da Comarca de Iguatu.
Daniel Bezerra será julgado como autor de homicídios qualificados por motivo fútil e surpresa, tese do Ministério Público,respresentado pelo promotor de Justiça Francisco Marques Lima. Como assistente de acusação funcionará o advogado Paulo Quezado. A defesa está confiada ao advogado Delano Cruz. O caso na época obteve grande repercussão na Região Centro Sul do Estado, principalmente na cidade de Mombaça, de onde Marcelo e Leonardo eram naturais.
Por ocasião do julgamento do advogado Pedro Pucci Schumann (condenado a 22 anos de prisão pela morte da ex-esposa), na ultima sexta-feira, familiares dos irmãos Marcelo e Leonardo estiveram no Fórum Clóvis Beviláqua distribuindo cartazes com as fotos deles e nos quais clamam por Justiça. O fato comoveu a assistência presente.
De acordo com os os autos do processo os dois irmãos estavam bebendo na churrascaria, quando um deles foi urinar próximo ao carro do capitão, onde dormia
A mulher de Daniel que vinha chegando, para ver a filha, retornou à churrascaria e contou ao marido o que vira.
Diante o que fora relatado, Daniel foi até onde estava o estudante e o alvejou a queima roupa.O outro rapaz foi em socorro do irmão e também acabou sendo alvejado a queima-roupa. O então capitão fugiu e depois se apresentou em Jaguaribe. Na época, o então delegado Regional de Polícia de Iguatu, Marcos André disse que os dois irmão foram executados.
Fonte: Jornal O Povo
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