Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
150 lotes de mercadorias diversas serão levadas a leilão no próximo dia 30 de novembro.
Este é o 1º leilão administrativo de 2011, e acontecerá no auditório da Secretaria da Fazenda, na avenida Alberto Nepomuceno, 02, a partir das 09:00 horas.
Os interessados poderão examinar os lotes de mercadorias nos dias 23, 24, 25,28 e 29 de novembro no período da manhã (8h30mim as 11h30mim) e da tarde (14h00 mim as16: 30mim) no depósito central da Sefaz, situado a rua ico, 68, Praia de Iracema.
Este é o 1º leilão administrativo de 2011, e acontecerá no auditório da Secretaria da Fazenda, na avenida Alberto Nepomuceno, 02, a partir das 09:00 horas.
Os interessados poderão examinar os lotes de mercadorias nos dias 23, 24, 25,28 e 29 de novembro no período da manhã (8h30mim as 11h30mim) e da tarde (14h00 mim as16: 30mim) no depósito central da Sefaz, situado a rua ico, 68, Praia de Iracema.
Fonte: Site da Sefaz-CE
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