Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O humorista Chico Anysio, natural de Maranguape-Ce, deixou o Centro de Terapia Intensia (CTI) do Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro neste domingo (25). Na última semana, o artista havia sido internado por conta de uma hemorragia no estômago.
Mesmo tendo sido liberado do CTI, Chico Anysio permanece internado em uma Unidade intermediária de sáude no próprio Hospital Samaritano. Conforme informações da assessoria do humorista, seu quadro de saúde é estável e não há previsão de alta.
Fonte: Portal Ceará Agora
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