O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
"Apesar da obra para construção do sede do Detran de Sobral, está licitada há mais de uma ano, a população da região Norte ainda vai ter que esperar por uma decisão judicial. O motivo é que o Estado trava na justiça o direito de reintegração de posse do terreno que atualmente pertecente ao antigo Kart Club. Após vencido está etapa começará a construção da sede, quem garante é o chefe de gabinete do governador, Ivo Gomes. Segundo ele, o prédio onde atualmente serve como sede do órgão (Detran) será transformado em Delegacia Regional de Polícia Civil."
Fonte: Blog do Wilson Gomes
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