Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai atender ao eleitor a partir desta terça-feira (28/02) até a próxima sexta-feira (02/03), das 9h às 15h, no bairro Messejana. O ônibus do TRE ficará estacionado na praça de Messejana, em frente ao banco Bradesco, atendendo ao eleitor que quiser tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.
O serviço da unidade móvel foi implantado pelo TRE do Ceará para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.
O TRE pretende levar a unidade móvel aos eleitores dos bairros Centro, Bom Jardim, José Walter e Monte Castelo ainda no mês de março.
Fonte: TRE-CE
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