Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai atender ao eleitor a partir desta terça-feira (28/02) até a próxima sexta-feira (02/03), das 9h às 15h, no bairro Messejana. O ônibus do TRE ficará estacionado na praça de Messejana, em frente ao banco Bradesco, atendendo ao eleitor que quiser tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.
O serviço da unidade móvel foi implantado pelo TRE do Ceará para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.
O TRE pretende levar a unidade móvel aos eleitores dos bairros Centro, Bom Jardim, José Walter e Monte Castelo ainda no mês de março.
Fonte: TRE-CE
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