O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....
O governador Cid Gomes (PSB) viaja, nesta noite de segunda-feira, para a Colômbia, México, EUA e Canadá. Do roteiro, não consta mais a Europa por questão de agenda, segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Na ausência dele, assume o vice-governador Domingos Filho (PMDB) que, no entanto, só responderá pelo cargo nesta terça e quata-feira, pois também viajará para a Europa em missão oficial.
Com isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), responderá pelo Governo a partir de quinta-feira e até quando do retorno do governador, no fim da próxima semana.
Cid, que passou o dia ciceroneando a presidente Dilma Rousseff em visita ao Ceará, incluiu em seu roteiro visita a metrôs e fábricas que produzem equipamentos para metrôs. Ele informou que quer ver de perto os produtos e as operações de trens já de olho na Linha Leste do Projeto Metrofor. Esse trecho ligará o Centro ao Fórum Clóvis Beviláqua e recebeu nesta segunda-feira garantia de R$ 2 bilhões do governo federal, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e mais R$ 1 bilhão via empréstimo.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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