O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
O governador Cid Gomes (PSB) viaja, nesta noite de segunda-feira, para a Colômbia, México, EUA e Canadá. Do roteiro, não consta mais a Europa por questão de agenda, segundo a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição. Na ausência dele, assume o vice-governador Domingos Filho (PMDB) que, no entanto, só responderá pelo cargo nesta terça e quata-feira, pois também viajará para a Europa em missão oficial.
Com isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), responderá pelo Governo a partir de quinta-feira e até quando do retorno do governador, no fim da próxima semana.
Cid, que passou o dia ciceroneando a presidente Dilma Rousseff em visita ao Ceará, incluiu em seu roteiro visita a metrôs e fábricas que produzem equipamentos para metrôs. Ele informou que quer ver de perto os produtos e as operações de trens já de olho na Linha Leste do Projeto Metrofor. Esse trecho ligará o Centro ao Fórum Clóvis Beviláqua e recebeu nesta segunda-feira garantia de R$ 2 bilhões do governo federal, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e mais R$ 1 bilhão via empréstimo.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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