O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
O ex-policial militar Yuri da Silveira Alves Batista, acusado de matar o adolescente Bruce Cristian Souza Oliveira, será levado a júri popular. A decisão é da juíza Valência Aquino, da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), a morte do adolescente decorreu de ação imprudente e precipitada por parte do ex-policial, que atuava no Ronda do Quarteirão. Já a defesa sustentou não ter havido conduta dolosa por parte do acusado.
O MP/CE ofereceu denúncia e requereu a realização de júri popular, o que foi acolhido pela magistrada. “Não há como perscrutar a mente do agente para descobrir a motivação que o animava no exato momento em que agiu. Essa circunstância implica dúvida que deve ser dirimida pela Corte Popular, juiz natural da causa, por força constitucional”, afirmou Valência Aquino. A decisão foi proferida no último dia 13.
Yuri da Silveira foi expulso da PM em novembro de 2010. Ele será julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e lesão corporal contra o pai do adolescente.
Indenização
O Estado do Ceará foi condenado a pagar pensão mensal aos pais de Bruce. Os pais da vítima, Francisco das Chagas de Souza Oliveira e Aglaís Vieira de Souza, deverão receber, por mês, 2/3 do valor do salário mínimo, até a data em que Bruce completaria 25 anos. A partir desse período, o valor da pensão passará a ser de 1/3 do salário mínimo, até o dia em que o jovem completaria 65 anos. A decisão tem caráter de antecipação de tutela e deve ser mantida até o julgamento final da ação.
O caso
O crime ocorreu no dia 25 de julho de 2010, no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Padre Valdevino, na Capital. O adolescente foi atingido por um tiro na cabeça, disparado pelo soldado do Ronda do Quarteirão.
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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