O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebra/CE), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE), está com inscrições abertas do processo seletivo para preenchimento de 17 vagas para trainee.
Os interessados devem ter graduação completa, reconhecida pelo MEC nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Turismo, Marketing, Comércio Exterior, Ciências Agrárias ou outra graduação em cursos afins. A graduação deve estar concluída há, no máximo, dois anos da data de lançamento do aviso.
As inscrições podem ser feitas até 3 de março no IEL/CE, sediado na Avenida Barão de Studart, 1980.
Documentos necessários: currículo atualizado; cópias e original dos comprovantes de escolaridade; uma foto 3x4 atualizada.
Serviço
Mais informações: IEL/CE - (85) 3421.6510 / Sebrae/CE - 0800.570.080
Fonte: Portal Fiec Online
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