O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” ( PL 4.978/2023 ), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a defesa do projeto, a medida deve acarretar maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência. “Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ainda...
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebra/CE), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE), está com inscrições abertas do processo seletivo para preenchimento de 17 vagas para trainee.
Os interessados devem ter graduação completa, reconhecida pelo MEC nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Turismo, Marketing, Comércio Exterior, Ciências Agrárias ou outra graduação em cursos afins. A graduação deve estar concluída há, no máximo, dois anos da data de lançamento do aviso.
As inscrições podem ser feitas até 3 de março no IEL/CE, sediado na Avenida Barão de Studart, 1980.
Documentos necessários: currículo atualizado; cópias e original dos comprovantes de escolaridade; uma foto 3x4 atualizada.
Serviço
Mais informações: IEL/CE - (85) 3421.6510 / Sebrae/CE - 0800.570.080
Fonte: Portal Fiec Online
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