Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebra/CE), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/CE), está com inscrições abertas do processo seletivo para preenchimento de 17 vagas para trainee.
Os interessados devem ter graduação completa, reconhecida pelo MEC nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Economia, Turismo, Marketing, Comércio Exterior, Ciências Agrárias ou outra graduação em cursos afins. A graduação deve estar concluída há, no máximo, dois anos da data de lançamento do aviso.
As inscrições podem ser feitas até 3 de março no IEL/CE, sediado na Avenida Barão de Studart, 1980.
Documentos necessários: currículo atualizado; cópias e original dos comprovantes de escolaridade; uma foto 3x4 atualizada.
Serviço
Mais informações: IEL/CE - (85) 3421.6510 / Sebrae/CE - 0800.570.080
Fonte: Portal Fiec Online
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